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O uso de carros de som nas ruas como forma de publicidade é hoje proibido pelo código de posturas muncipais. Isso poderá mudar, caso seja assinado, pelo prefeito, um decreto regulamentando a prática. Inclusive em época de eleição. OPINE
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| 2010 COM CARA VELHA |
2010 com “Cara Velha”
da Redação
Desde o início do segundo semestre de 2009, representantes da prefeitura e da sociedade, discutem novas regras para disciplinar a publicidade no município de Guarulhos.
Após várias considerações técnicas por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) e com aval de entidades representativas do comércio, ficou resolvido que a questão seguiria para o gabinete do prefeito e seria tratada como decreto a ser assinado em regime de urgência. A data era outubro de 2009.
Na época, representantes da municipalidade fizeram coro quanto à necessidade de aprovação rápida da regulamentação para o setor de publicidade, que se orienta por leis antigas e que já não mais atendem às necessidades da cidade e cidadãos. Três meses após o término das discussões técnicas, o decreto ainda não foi assinado.
Com o intuito de posicionar o comerciante guarulhense quanto ao andamento do processo e de evitar qualquer surpresa para os associados da entidade, esta reportagem entrou em contato com a prefeitura. Após falar com um número grande de pessoas (14) e muitos dias de espera (11), recebemos e-mail da assessoria de imprensa municipal com o seguinte conteúdo.
“Em relação ao questionamento abaixo, a Secretaria de Governo informa que está analisando o projeto, devendo concluir no primeiro trimestre”, informação parecida com a que a reportagem obteve quando acompanhou visita do presidente do Sincomércio, José Portásio, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para tratar desse mesmo assunto
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Durante as reuniões que discutiram item por item o texto do decreto, a urgência foi uma das questões importantes. Os técnicos da secretaria de desenvolvimento urbano e o próprio secretário, Alvaro Garruzi, insistiram com o grupo sobre a necessidade de que o texto final ficasse pronto rapidamente para apreciação e posterior assinatura pelo prefeito Sebastião de Almeida. A expectativa, apresentada pelos representantes do governo, apontava para duas ou três semanas contadas a partir do final de outubro de 2009.
Questionado, o Secretário Adjunto, Sr. Rodolfo Ribeiro Machado, informou que o processo para que decreto seja assinado pelo prefeito se encontra na secretaria de governo. “Certamente o recesso de fim e começo de ano tem alguma responsabilidade pelo atraso”, afirmou Machado.
O encontro foi acompanhado também pelo técnico Milton Diotti , que participou ativamente da construção do texto legal. “Nosso interesse é que esse decreto seja assinado com toda urgência (...) nem a secretaria de assuntos jurídicos nem a de governo se manifestaram contrárias a nenhum item do texto...”, revelou o técnico.
O presidente do Sincomércio mostrou-se, durante a reunião, preocupado com as investidas fiscalizatórias do governo que podem novamente colocar o comerciante sob risco iminente de multa, pois dada a ênfase na divulgação do projeto de decreto muitos empresários resolveram aguardar a edição das novas exigências. A secretaria revelou extraoficialmente que não há nenhuma ação nesse sentido, porém admitiu o risco. Sobre o assunto, o departamento jurídico do Sincomércio orienta os comerciantes que forem notificados a procuraram a entidade para que haja possibilidade de defesa.
“Estamos em contato constante com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e atentos para essa questão” afirmou o presidente do sindicato. Até o fechamento desta edição não havia ainda mudança nesse quadro, mas o leitor pode recorrer ao portal do Sincomércio(www.sincomercioguarulhos.com.br) para acompanhar o andamento do processo .
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