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O uso de carros de som nas ruas como forma de publicidade é hoje proibido pelo código de posturas muncipais. Isso poderá mudar, caso seja assinado, pelo prefeito, um decreto regulamentando a prática. Inclusive em época de eleição. OPINE
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CIDADE DE CARA NOVA
Setores do governo, do legislativo e da sociedade civil têm se reunido em Guarulhos a fim de discutir e tentar aprovar nova regulamentação para a publicidade e propaganda. A exemplo da capital paulista, o assunto vem se mostrando polêmico e pouco consensual. O último movimento desse jogo ocorreu dia 15 de outubro, nas dependências do escritório regional do Sebrae, onde se reuniram representantes do executivo e de entidades do comércio e serviços, entre eles, o Sincomércio.
 Depois de resolvida a polêmica a respeito da regulação ser feita por meio de lei ou decreto e a favor do último, resta agora a assinatura do Prefeito Sebastião Almeida para que o novo código entre em vigor. Apesar da discussão ter ficado basicamente no âmbito das entidades representativas e da prefeitura, há o compromisso, segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano Álvaro Garruzi, de manter o fórum aberto e a possibiliade de alterações cujas necessidades sejam observadas durante a vigência das novas regras.
Esse argumento foi que posicionou o Sincomércio a favor do uso de um decreto. “A facilidade de efetuar alterações baseadas na experiência durante a aplicação do código, pende favoravelmente ao instrumento do executivo. O uso de uma lei regulamentadora de matéria tão complexa provocaria grande risco de engessamento e dificuldade na flexibilização”, explica o presidente do Sincomércio José de Oliveira Portásio.
TEORIA
 Os termos publicidade e propaganda parecem similares. Segundo o publicitário e professor do curso de Comunicação Social, da Universidade Guarulhos, Luciano Oliari, publicidade é a propaganda de cunho comercial. É uma comunicação de caráter persuasivo que visa defender os interesses da empresa. Por outro lado, a propaganda tem significado mais amplo, é a comunicação “tendenciosa” (as campanhas eleitorais, por exemplo). Luciano diz que “a publicidade é algo mais simples, barato e direto. Na propaganda está inserido o ideal que o publicitário transmite, busca o envolvimento, ou seja, a propaganda cria todo um cenário e a publicidade vai lá e vende o produto”, explica.
O professor lembra porém que o Conselho Executivo de Normas Padrão (CENP), um dos órgãos que normatiza a atividade publicitária no Brasil, considera publicidade como sinônimo de propaganda.
Caminhando na direção da regulamentaçao, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), do Sebrae, da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) e do Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos (Sincomércio), reuniram-se dia 30/09, nas dependências da unidade Guarulhos do Sebrae. A reunião serviu para que as entidades pudessem conhecer em detalhes, o estudo e consequentes propostas feitas pela SDU para compor o decreto.
O texto que deu forma à minuta proposta com os termos do decreto pela SDU, é oriundo de discussões remanescentes da administração anterior, entre o vereador e hoje presidente da Camara Alan Neto, o então secretário da pasta Moacir de Souza (hoje secretário de Educação) e entidades do comércio.
O vereador é autor de projeto que aguarda discussão desde 2007.
O texto é rico em minúcias porém claro na forma. Para o presidente da Câmara, o disciplinamento dos elementos presentes nas áreas públicas é fundamental para que Guarulhos adquira uma “Cara Nova” e que, sobretudo, seja feito o mais rápido possível para que não encontre entraves jurídicos ou se transforme em moeda eleitoral, durante o próximo ano.
 Outro ponto que Alan Neto diz ser importante nesta retomada dos trabalhos é não desprezar o que já foi construído. Diz que a minuta resultante de discussões anteriores deve ser o caminho de partida para que não haja retrabalhos. “já foi feita a minuta pela SDU. Agora o secretário Garuzzi tem que dar continuidade nessa situação. Está parecendo obra pública. Um governo começa, o outro que entra pára tudo, aí ficam só os esqueletos inacabados”, alfineta.
A respeito deste comentário, o atual secretário Álvaro Garruzi disse que a minuta citada por Alan Neto não foi totalmente deixada de lado. Algumas propostas nela contidas aparecem no projeto do decreto e entende que o município não precisa de nova leis que regulamente a publicidade. Precisa sim, unificar e regulamentar as regras já existentes, pois muitas delas se contradizem.
QUEM
O parlamentar, quando perguntado sobre a paternidade do projeto, afirma que não está interessado nessa questão e abriria mão em favor do próprio chefe do executivo se este se dispusesse a tratar a matéria como uma lei. Opinião parecida tem o secretário de Desenvolvimento Urbano que concedeu a paternidade à cidade e aos comerciantes representados pelas entidades envolvidas na discussão e pela própria prefeitura e diz:: “a paternidade é do comércio. Não vamos misturar isso com política. Não é do PT, do vereador e nem do secretário, é do comerciante”.
Ambos concordam inclusive que a regulamentação seja encarada como uma emergência. O vereador cita a Rua D. Pedro, no centro, como exemplo do que a falta de lei específica para o segmento pode fazer. “A reforma na rua D. Pedro ficou perfeita. Tá certo que faltam alguns ajustes, mas nem bem terminamos e já estão bagunçando. Você chega na esquina da Rua Padre Celestino e vê a igreja matriz, antigamente não era assim. Devemos trabalhar e agir com rapidez para impedir que se perca todo esse investimento”, pondera. O representante do governo lembra que a urgência é também da classe empresarial, hoje refém de uma serie de regras antiquadas e confusas.
REGRAS
 De acordo com a nova proposta, o fiscal deverá ter conhecimentos técnicos que lhe permita averiguar todos os itens durante o ato de fiscalização. Atualmente existe um fiscal para cada item da postura municipal.
A respeito dos prazos para adequação às novas normas após a assinatura da legislação, a SDU esclarece que não haverá efeito retroativo. Serão respeitadas as datas de licenças de funcionamento, assim, no momento da próxima renovação, o munícipe passa a ser enquadrado por esta nova ordem. Ao contrário do que ocorreu na capital, quando da aprovação da lei cidade limpa pelo prefeito Gilberto Kassab que deu apenas 90 dias para que as empresas se adaptassem às novas regras, o projeto que vem sendo discutido em Guarulhos prevê até dois anos para a adequação. “As empresas que obtiveram licença recentemente, válida por dois anos, não precisarão mudar nada. Se enquadrarão apenas na próxima renovação” afirmou o técnico da SDU, Milton Diotti.
O presidente da câmara, Alan Neto, ainda assim, pretende que se realize uma audiência pública. Entende que a participação da população é fundamental para que se construa um projeto que atenda as necessidades de todos. “vamos chamar a sociedade para conversar. A ACE, o Sincomércio e Assoc. dos Engenheiros são diretamente interessados. Quero realmente chegar a um denominador comum. Algo que seja bom para todos os segmentos”, propõe.
O legislador diz que acompanha os trabalhos desenvolvidos por essas entidades e está disposto a absorver idéias que possam ser sugeridas pelo grupo que encabeça o projeto “Comércio de Cara Nova”. “Agora é hora de se reunir e colocar todas as idéias em prática”, exclama.
MARCA
Guarulhos de “Cara Nova” . nome sugerido pela SDU para o projeto é inspirado no programa “Comércio de Cara Nova”, atividade desenvolvida há mais de um ano pelo comércio varejista, por meio de parceria entre três importantes instituições que trabalham pelo desenvolvimento do segmento na cidade de Guarulhos: Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Sebrae e Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos (Sincomércio). . “A discussão no interior do grupo comércio de cara nova, sobre as dificuldades em se interpretar e aplicar as regras contidas na lei e decretos regulamentadores da publicidade e a intensa ação fiscalizadora no comércio, executada pela SDU deram força para que a discussão ganhasse volume” afirma o presidente do Sincomércio, José de Oliveira Portásio.
DEBATE
Com o intuito de estimular o debate e trazer seus associados para a discussão do tema, o Sincomércio disponibiliza cópia da minuta no site: www.sincomercioguarulhos.com.br (SALA DE IMPRENSA) .
INFOGRÁFICO
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edson araujo
11/11/2009
com ficou a questao de publicidade em áreas pública, ou seja, o mobiliario urbano o decreto preve a possibilidade de se autorizar uma empresa privada esplorar o mobiliario urbano? qual seria a contrapartida ao município?
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